crédito: https://receitamedica.portaldeassinaturas.com.br/Site - imagem obtida em 02/11/2020
O Portal Receita Médica é uma plataforma desenvolvida pela CERTISIGN, maior Autoridade Certificadora do País com o intuito de auxiliar os médicos na Telemedicina, e que diante da pandemia Coronavírus e ciente do seu papel social, a desenvolveu possibilitando a assinatura digital à distância de receitas médicas dentro dos padrões permitidos pela legislação (Lei nº 13.989/2020, que legaliza a prática do atendimento à distância).
De acordo com essa legislação, o médico deverá, impreterivelmente, assinar receitas e atestados por meio do Certificado Digital ICP-Brasil, único documento capaz de garantir autenticidade e validade jurídica no meio virtual. A utilização de uma receita digitalizada – que nada mais é do que uma imagem ilustrativa, que não confere nenhuma garantia legal –, no caso, poderia gerar um descontrole na venda de medicamentos controlados.
Como forma de apoio aos profissionais da saúde neste momento, o Portal Receita Médica pode ser usado por todos os profissionais de saúde, de forma gratuita e ilimitada durante a pandemia Covid-19, e para isso o médico precisa apenas acessar o Portal, submeter o documento – ou elaborá-lo na própria plataforma –, assinar usando o seu Certificado Digital e-CPF e enviar ao paciente.
Após o médico ter assinado a receita no Portal, o documento pode ser enviado diretamente ao e-mail do paciente pelo Portal Receita Médica ou salvar o arquivo em seu computador para o posterior envio como e quando desejar, inclusive por meio de aplicativos de mensagens instantâneas, por exemplo.
O paciente, por sua vez, ao receber a receita, a apresenta na farmácia de sua preferência por meio de um dispositivo eletrônico (smartphone, tablet, etc.), e o estabelecimento, no caso, se encarregará de fazer a impressão dos documentos, se necessário.
Fonte: https://blog.certisign.com.br
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