Inicialmente é necessário analisar algumas informações sobre os papéis exercidos pelo Microempreendedor Individual (MEI) e as obrigações envolvidas para definir se o MEI precisa declarar Imposto de Renda:
💼 Como empresário - Pessoa Jurídica as obrigações são:
✅ Pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
✅ Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), a qual deve ser entregue mesmo que o MEI não tenha gerado receita no ano anterior.
clique aqui caso precise de orientação para preencher a declaração DASN-Simei
👤 Como cidadão - Pessoa Física é necessário:
confira aqui a lista completa de enquadramento das situações que obrigam a entregar a declaração do IR 2021) .
✅ CALCULAR o valor do FATURAMENTO BRUTO (o valor das vendas de mercadorias e dos serviços prestados sem deduzir os gastos e despesas) recebido como MEI em 2020;
✅ APURAR o LUCRO EVIDENCIADO (que é a receita bruta menos as despesas que utilizou no negócio (aluguel, água, luz, compra de mercadorias, etc);
✅ CALCULAR a PARCELA ISENTA (o percentual a ser aplicado vai depender do tipo de atividade do negócio):
➤ 08% da receita bruta para atividade de comércio, indústria e transporte de cargas;
➤ 16% da receita bruta para transporte de passageiros;
➤ 32% da receita bruta para serviços em geral.
✅ CALCULAR o VALOR TRIBUTÁVEL (o lucro evidenciado menos a parcela isenta)
clique aqui caso precise de orientação para calcular corretamente o LUCRO TRIBUTÁVEL e confirmar se precisa entregar a Declaração de IRPF 2021
Exemplo utilizando atividade de PRESTADOR DE SERVIÇOS:
➠ Receita Bruta anual: R$ 79.800,00
➠ Despesas anuais: R$ 22.600,00
➠ Lucro evidenciado (receita (-) despesa): R$ 57.200,00
➠ Parcela isenta (32% da Receita Bruta): R$ 25.536,00
➠ Parcela tributável (Lucro evidenciado (-) Parcela Isenta): R$ 31.664,00
Nesse exemplo os rendimentos tributáveis ultrapassam R$ 28.558,70 e o MEI obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
clique aqui caso precise de orientação para preencher e entregar a Declaração de IRPF 2021
Exemplo utilizando atividade de COMÉRCIO:
➢ Receita Bruta anual: R$ 79.800,00
➢ Despesas anuais: R$ 22.600,00
➢ Lucro evidenciado (receita (-) despesa): R$ 57.200,00
➢ Parcela isenta (08% da Receita Bruta): R$ 6.384,00
➢ Parcela tributável (Lucro evidenciado (-) Parcela Isenta): R$ 50.816,00
Também nesse exemplo os rendimentos tributáveis ultrapassam R$ 28.558,70 e o MEI obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
Ou seja, conforme os exemplos acima, na condição de Pessoa Física, é necessário atentar-se ao prazo pois é necessária a declaração de Imposto de Renda através da Declaração de Ajuste Anual – DIRPF.
clique aqui caso precise de orientação para preencher e entregar a Declaração de Ajuste Anual – DIRPF 2021.
Estou à disposição👍
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