É Advogado e precisar declarar Imposto de Renda? Seguem algumas dicas👍

Você é um profissional da área de Advocacia
e precisar declarar Imposto de Renda? 

Confira pontos importantes a considerar na hora de fazer a declaração:

Lembrando: 

👉 Imposto de Renda é um tributo federal sobre a sua renda, ou seja, sobre o que você ganha;

👉 O cálculo do tributo tem por base uma nova riqueza produzida, seja por fruto de trabalho, capital, ou ambos, sobre a qual se aplica uma porcentagem, obedecendo tabela produzida pelo organismo fiscalizador : a Receita Federal no Brasil;

👉Devem entregar a declaração:

✅Pessoas físicas com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020 (rendimentos oriundos de salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);

✅ Pessoas físicas com rendimentos isentos e/ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00 (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);

✅ Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência ao imposto, ou realizou operações em bolsas de valores de mercadorias, de futuro e assemelhadas;

✅ Quem obtever endimentos recebidos pela prática de atividade rural acima de R$ 142.798,50;

✅ Contribuintes que possuem bens com valor superior a R$ 300 mil reais;

🔔 NOVIDADE para este ano: Quem recebeu auxílio emergencial para enfrentar pandemia da Covid-19, desde que os ganhos com outros rendimentos tributáveis somem mais de R$ 22.847,76.

✅ Dentre outros!

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da Declaração do Imposto de Renda utilizando Certificado Digital👍

Advogados que prestam serviços para Pessoas Físicas:

✅ São os responsáveis por recolher seu próprio Imposto de Renda, então neste caso, é preciso, além da declaração anual do Imposto de Renda, é necessário preencher mensalmente o Carnê-Leão (tire suas dúvidas sobre o preenchimento do Carnê-Leão), e replicar esses valores na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física). 

Advogados que prestam serviços para Pessoas Jurídicas: 

✅ Devem exigir um informe de rendimentos de cada Empresa para qual prestaram serviços e confirar com cautela os valores recebidos ao longo da relação comercial, com os que constam no informe repassado pela Empresa, pois informação incorreta pode acarretar a retenção da declaração na malha fina!

Com essas informações consolidadas basta inserir no aplicativo da Receita Federal os valores dos rendimentos, a Razão Social e o nº do CNPJ da Empresa, o valor do IR retido na fonte e o valor do INSS recolhido na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

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Tanto quem esteja adquirindo certificado pela primeira vez,

quanto quem não possua biometria cadastrada na base de certificação.

Até então a emissão do primeiro Certificado Digital para pessoas físicas e jurídicas era realizada de forma presencial, ou seja, era necessário comparecer ao posto de uma unidade de atendimento.

A partir de 1º de março de 2021, entra em vigor o novo método para emissão e renovação de Certificados Digitais por VIDEOCONFERÊNCIA💻❗, aprovado conforme Instrução Normativa ITI Nº5, de 22 de fevereiro de 2021, permitindo a emissão de Certificados totalmente online!

confira a íntegra da Instrução Normativa Nº5

Essa medida que moderniza, agiliza e torna mais cômoda a emissão dos certificados digitais, estará à disposição de todos os usuários que desejarem, mesmo aqueles que estejam adquirindo certificado digital pela primeira vez, desde que possuam CNH!

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Dicas: Imposto de Renda 2021✅

Imposto de Renda, como indica o nome: é um tributo federal sobre a sua renda, ou seja, sobre o que você ganha.

Foi instituído em 1922, por meio do artigo 21 da Lei de Orçamento n° 4.625, tendo sido o primeiro imposto direto cobrado pelo poder central, pois, até sua criação, apenas as taxas aduaneiras eram direcionadas aos cofres federais, cabendo aos estados a cobrança dos outros tributos.

 O Imposto de Renda é um tributo da espécie imposto existente em vários países, nos quais cada contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, paga uma certa porcentagem de sua renda ao governo. O cálculo do tributo tem por base uma nova riqueza produzida pelo contribuinte, seja por fruto de trabalho, capital, ou ambos (rendimentos tributáveis), sobre a qual se aplica uma porcentagem (alíquota), obedecendo tabela produzida pelo organismo fiscalizador de cada país. 

fonte https://pt.wikipedia.org/wiki/Imposto_de_renda - consulta em 24fe2021

Devem entregar a declaração:

✅Pessoas físicas com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020 (rendimentos oriundos de salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);

✅ Pessoas físicas com rendimentos isentos e/ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00 (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);

✅ Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência ao imposto, ou realizou operações em bolsas de valores de mercadorias, de futuro e assemelhadas;

✅ Contribuintes que possuem bens com valor superior a R$ 300 mil reais;

🔔 NOVIDADE para este ano:

👉Quem recebeu auxílio emergencial para enfrentar pandemia da Covid-19, desde que os ganhos com outros rendimentos tributáveis somem mais de R$ 22.847,76.

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Estou à disposição!

Escolha corretamente o CNAE das Atividades Econômicas para sua Empresa!

 

CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas.

 É um código utilizado para identificar quais são as atividades econômicas exercidas por uma Empresa.

Na organização dos sistemas de informação dos agentes econômicos é um instrumento essencial, buscando padronizar os critérios de enquadramento utilizados pelos diversos órgãos da Administração Tributária e a forma como os diferentes órgãos do País classificam as unidades econômicas segundo suas atividades.

Essa identificação aplica-se a todos os agentes econômicos do Brasil, desde Empresas da indústria, comércio, serviços, instituições sem fins lucrativos, e até mesmo profissionais autônomos.

E essa escolha vai muito além de uma formalidade, pois determina exatamente o que sua Empresa faz, em qual segmento atua e como será enquadrada na administração tributária, porque o CNAE determina quais são os impostos a pagar e obrigações acessórias da Empresa, além de estabelecer os benefícios fiscais e alíquotas para cada segmento, ou seja: uma escolha errada pode acarretar o aumento da carga de impostos, deixar sua Empresa em situação irregular junto a RECEITA FEDERAL, impedir a obtenção de alvarás de funcionamento, ou a impossibilidade de aproveitar os benefícios fiscais oferecidos para a categoria. 

Precisa regularizar a situação de sua Empresa perante a RECEITA FEDERAL? Fale comigo
mesmo que sua Empresa esteja INAPTA ou o sócio com CPF irregular!

Na escolha das atividades para sua Empresa analise as informações com carinho:

👉 Considere todas as atividades da sua Empresa e inicie a escolha pela atividade principal, que representa a maior parte da receita e operações, e a seguir as outras atividades como secundárias e é essencial escolher os códigos mais precisos possíveis:

👉Conheça as atividades acessando a Pesquisa CNAE e a Tabela de Códigos e Denominações que é bastante detalhada!

Caso necessite estou à disposição
para o enquadramento ideal da sua Empresa.

👉 Confirme se o CNAE se encaixa no Simples Nacional: o regime tributário simplificado para pequenas empresas consultando o Anexo VI da Resolução CGSN nº 140, publicado pela Receita Federal, que lista os códigos de atividade impeditivos para adesão ao Simples, pois anualmente atividades são incluídas e excluídas da lista, e as exclusões podem gerar o desenquadramento automático do Simples Nacional, desencadeando uma série de complicações na vida fiscal e contábil do negócio.

👉 Se você é microempreendedor individual - MEI o processo de escolha do CNAE correto é diferente, pois o enquadramento jurídico tem como objetivo formalizar profissionais autônomos que trabalham na informalidade (as atividades permitidas não incluem profissões que exercem trabalho intelectual, de natureza científica, literária ou artística) consulte a Tabela específica de Atividades permitidas ao MEI: nela você poderá escolher uma ocupação principal e até 15 secundárias. 

Caso necessite estou à disposição para o enquadramento ideal ao seu MEI👍.

Saiba em quais bancos possui dívidas: conheça o REGISTRATO do Banco Central

Você sabe em quais bancos e outras instituições

tem cadastradas suas chaves Pix?

Precisa de informações sobre empréstimos e financiamentos

que hajam em seu CPF ou CNPJ?

Sabe em quais bancos e financeiras você ou sua Empresa possuem conta,

se essa conta está ativa, ou consta outro tipo de relacionamento, como investimentos?

Precisa emitir a certidão de Inexistência de contas em bancos? 

Precisa de dados sobre operações de câmbio e transferências internacionais

realizadas com seu CPF ou CNPJ?

Conheça o sistema REGISTRATO do Banco Central (BC), que permite a pessoas físicas e jurídicas, o acesso de forma rápida e segura, pela internet, às informações sobre as operações de crédito e outros relacionamentos com o sistema financeiro:

O acesso para quem tem Certificado Digital ICP-Brasil é simples:

 basta acessar o site do Banco Central  e se logar com o Certificado Digital. 

Ainda não possui Certificado Digital? Fale comigo e oriento sobre como obter👍

Lembrando: Este acesso deve ser feito de um computador que já esteja preparado para usar o Certificado Digital.

Como acessar sem o Certificado Digital?

👉 entre no site do banco central www.bcb.gov.br/?REGISTRATO

👉 acesse a página do REGISTRATO

👉 insira seus dados para obter uma frase de segurança

👉 em seguida, no internet banking do seu banco, procure a opção REGISTRATO para validação da frase de segurança, insira a frase e clique em validar

👉 após volte a página do banco Central e insira a frase validada

👉 vc receberá login e senha para acessar o seu REGISTRATO

👉 ao acessar o sistema vc escolhe qual relatório deseja extrair

🔐 LEMBRE-SE! Os relatórios do REGISTRATO são sigilosos e só podem ser consultados por você ou por alguém autorizado por você.

Fonte: Banco Central do Brasil.

Sou especialista em documentação e caso necessite de orientação estou à disposição: